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Flexibilização no desconto da energia elétrica para irrigantes

12 de novembro de 2021

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou no dia 26 de Agosto um projeto de lei (PL 5.017/2019) que flexibiliza as regras para o desconto especial na tarifa de energia elétrica para consumidor rural que realiza atividades de irrigação e aquicultura. A proposta, relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), segue para a Comissão de Infraestrutura (CI).

Pela legislação em vigor (Lei 10.438, de 2002), o benefício é assegurado apenas no intervalo de 21h30 de um dia a 6h do dia seguinte. Os descontos variam conforme o nível de tensão (alta ou baixa).

O projeto estende o benefício tarifário a qualquer período do dia, respeitada a extensão máxima diária de oito horas e trinta minutos, que podem ser computadas por um período contínuo ou não. A mudança também se aplica a quem explora poços semiartesianos para fornecimento de água para consumo humano.

Gurgacz reconhece a importância da matéria, mas alerta para o “contexto atual de seca severa no Brasil”. O relator apresentou uma emenda ao texto para que o benefício seja concedido após autorização da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e apenas quando houver estoque hídrico disponível.

Gurgacz avalia que a medida deverá contribuir para o fortalecimento das atividades de irrigação e aquicultura, bem como para evitar a incidência de doenças relacionadas à falta sono entre os produtores rurais. “Os descontos no período atual são inapropriados com muitos processos de irrigação porque a atividade tem menos eficiência durante o período noturno”, disse.

Como esse projeto de lei ainda está em tramitação, se for aprovada com mudanças no seu texto ela pode voltar para a câmara dos deputados para ser novamente adequada e votada, caso ela venha a se aprovada sem mudanças, então vai para sanção do Presidente, sendo que ele poderá sancionar com vetos ou não.

Fonte: Agência Senado.

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